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Caso não apresente defesa escrita no prazo acima, será considerada preclusa a oportunidade de manifestação escrita. Após decorrido esse prazo, e se ofertada a defesa escrita, a empresa a seu livre critfoirio poderá ou não arrecadar a peça posteriormente apresentada.

A carência grave se dá quando o empregado pratica jogos do azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou mesmo poucas vezes, não configura a justa causa. Nesse caso, há a necessidade da habitualidade de modo a a confirmaçãeste da falta grave, e pouco importando se este game é ou não a dinheiro.

Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra este empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou por outrem;

 desta sexta-feira, POR DIA 04 de maio, instituindo a comissãeste de modo a a realização por um concurso público para agentes penitenciários. Um quadro publicado pelo DOE divulgou as vagas qual serão ofertadas para toda a área da segurança pública do estado.

Portanto, havendo necessidade do vistorias ou oitiva por testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições de modo a a tua realizaçãeste, desde qual solicitado formalmente, o de que poderá resultar num alargamento dessa fase.

Quando se verificar atravé especialmentes do provas documentais e testemunhais que o empregado cometeu uma ou Muito mais das faltas enumeradas abaixo, deverá ser instaurado procedimento de modo a a apuração da Carência Grave, no qual precisa constar a descrição minuciosa do ocorrido e a assinatura das testemunhas.

Após a análise da justificativa e documentos qual a instruem o procedimento administrativo, se for constatado qual este comportamento do empregado nãeste corresponde a uma infração, ou que ESTES argumentos trazidos podem ser aceitos por possuírem justificativa capaz do afastar a sanção de justa causa, ou aplicar medida Muito mais leve, ESTES autos do procedimento podem ser arquivados, por intermé especialmentedio do despacho fundamentado, após a anuência do coordenador da unidade, autoridade competente para aplicar a sançãeste.

Negociação habitual por conta própria ou alheia nenhumas permissão do empregador e quando constituir ato por concorrência à empresa de modo a a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviçeste

Diante por indícios da existência de uma infraçãeste considerada grave, suscetível de demissão por justa causa, a empresa deverá promover a instauraçãeste do 1 processo administrativo específico, instruindo-o utilizando absoluta imparcialidade.

É preciso igualmente qual a sentença criminal transitada em julgado nãeste tenha concedido a suspensãeste da execução da pena.

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Nessa oportunidade devem ser examinados os argumentos do empregado ache na sua própria oitiva e na defesa escrita de modo a certificar quanto à ocorrência ou não por infraçãeste e sua própria gravidade, usando este objetivo por aplicar medida proporcional e consequentemente Ainda mais justa ao caso.

A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta grave.

De modo a haver a justa causa é necessário de que este empregado seja condenado criminalmente usando sentença transitada em julgado.

A rescisão do contrato por produção por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio de instauração do procedimento administrativo de modo a apuraçãeste do falta grave, e consequentemente oportunizado ao empregado o acesso a ampla defesa e ao contraditório.

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